Cartas para Sakhalin

A todos os visitam este espaço quero dizer que criei um novo blog: Cartas para Sakhalin.
Este novo espaço será também uma crónica no jornal Diário de Aveiro, saindo às terças-feiras.
Serão muito bem vindos. Um forte abraço.

Caso Independente

Bem, o caso Independente começa a tornar-se grave aos olhos de todos! O caso é bem mais sério do que parece, pois todos sabemos de rumores nos círculos sobre cursos oferecidos, docentes que nunca puseram os pés na universidade, etc. E o mais grave é que não é só na Independente. Há mais. Todos falam disso, mas quando chega a hora de furar a sério, nada!

Valia a pena o país saber a fundo o que se passou com vários diplomas da Universidade Independente!

O 1º ministro está envolvido numa grande trapalhada, ninguém pode ficar alheio a isso. O PGR não pode enfiar a cabeça na areia. Valia pena uma investigação séria, não ao diploma de Sócrates, mas à forma como algumas instituições ditas de Ensino Superior funcionam.

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Vale a pena ler o que diz Miguel Sousa Tavares no Expresso:

O exame
As opiniões dividem-se sobre a prestação televisiva de José Sócrates acerca do seu currículo académico. Há quem ache que ele passou no exame dificílimo que o esperava, há quem ache que ficou na fronteira entre o chumbo e a aprovação, e há quem ache que não foi capaz de afastar as muitas suspeitas acumuladas ao longo das duas últimas semanas.
Penso que é difícil ter uma opinião clara. Se aceitarmos que Sócrates enfrentava um desafio duplo — político e pessoal —, talvez a conclusão possa ser a de que passou politicamente, mas não afastou todas as dúvidas em termos pessoais e de imagem. No campo político, acabou por retirar vantagem de só ter falado depois de ver todo o fogo de barragem que lhe era dirigido. Foi inteligente ao apresentar-se como alguém que tinha frequentado durante sete anos e meio o ensino superior, que se procurou valorizar já em adulto e que viu o seu esforço posto em causa e arrasado por esse instrumento de calúnia e impunidade sem igual que é a blogosfera. E foi inteligente ainda ao reconhecer que, todavia, havia quem pudesse ter dúvidas legítimas, a que lhe cabia responder. Penso que ele intuiu também que o país não aprecia o espectáculo de um primeiro-ministro a ter de se humilhar para esclarecer o seu passado universitário e que valoriza sim outras coisas, mais imediatas e mais comezinhas. A menos que desenterre mais um desses papéis inexplicáveis (ou a menos que toda a história da Universidade Independente seja escrutinada de fio a pavio), creio que Sócrates pode ter matado politicamente o assunto na quarta-feira passada.
Resta o lado pessoal, onde, em minha opinião, Sócrates não foi convincente. Começando logo pela primeira pergunta: porque é que um aluno que vem do sector público escolhe a Universidade Independente para concluir a licenciatura? Sócrates deu três razões e nenhuma delas pertinente: a proximidade física com o ISEL não faz sentido (se se mudou de uma para a outra, que lhe interessava que fossem próximas?); o facto de ter horário pós-laboral acontece com todas as outras Universidades, públicas ou privadas; e o “prestígio” de que gozaria a UnI, só mesmo, e como está bem à vista, nos melhores sonhos do aluno José Sócrates. Pelo contrário: se a sua intenção era “valorizar-se”, como disse, não se percebe porque escolheu uma Universidade cujo curso de Engenharia não é reconhecido pela Ordem dos Engenheiros e que apenas o habilitaria a fazer-se tratar, e indevidamente, por engenheiro e não a exercer a profissão para a qual é suposto ter-se valorizado na Universidade.
Depois, houve outras coisas que ficaram por explicar ou cuja explicação não pode convencer quem sabe do que se trata. Nenhum aluno que tenha feito um curso ‘a sério’ numa Universidade ‘a sério’ teve, no ano de licenciatura, cinco cadeiras, das quais quatro dadas pelo mesmo professor; nenhum aluno se esqueceria do nome dos professores, para mais se só teve dois; nenhum aluno acreditaria que era possível ser membro do Governo e simultaneamente concluir uma licenciatura com aulas nocturnas e fazendo o ano com média de 17; nenhum aluno viu um professor dar-lhe as notas durante as férias de Agosto, e logo quatro no mesmo dia; nenhum aluno tem um certificado de curso passado durante as férias, num domingo, e assinado pelo reitor e pela filha, na qualidade de directora administrativa (típico de Universidade de vão de escada). A isto, basicamente, José Sócrates respondeu que são questões a que é alheio e cuja responsabilidade só pode ser imputada à Universidade. Mas há uma coisa a que ele não foi alheio, que foi a escolha desta Universidade para se licenciar. E, aqui, volta a questão política: eu sei que houve inspecções regulares à UnI e que em nenhuma se sugeriu o seu encerramento. Mas, por tudo o que hoje sabemos sobre o seu funcionamento, os seus responsáveis e as suas estranhas e constantes anomalias processuais (até chegaram a dizer que só guardavam os registos dos alunos durante cinco anos...), a questão está em saber, exactamente, se ela não deveria ter sido encerrada muito antes. Será que José Sócrates, primeiro-ministro, recomenda o modelo da UnI que o aluno José Sócrates conheceu como exemplo a seguir na tal estratégia de qualificação e valorização profissional que defende para o país?
Mas, finalmente, que importância tem isto, pergunta-se. Que o primeiro-ministro seja engenheiro ou não, não tem importância alguma e não diminui, certamente, os muitos méritos que a governação de Sócrates já demonstrou. Mas não é tudo reduzível a uma questão de “luta de classes”, como já vi escrito. Não é o “snobismo” dos engenheiros e doutores a defenderem o seu território sagrado contra a democratização dos títulos académicos. Um título académico é também um instrumento de habilitação profissional num mercado de trabalho concorrencial e onde, obviamente, a concorrência é desleal se uns se desunham para obter os seus e outros os obtêm através de passagens administrativas, “exames colectivos” ou Universidades mexerucas. Por isso, a última questão a que José Sócrates não respondeu, nem lhe foi perguntada, é esta: se, como afirmou, nunca pensou em ser engenheiro, para que quis licenciar-se em Engenharia? Uma curiosidade intelectual por conhecer as vigas de betão esforçado?
P.S. — Um recente acórdão de um tribunal superior americano estabeleceu que a liberdade de expressão dos jornalistas implica o direito a poder errar. Desde que se actue de boa-fé e se reponha, por desmentido, a verdade, o erro faz parte dos riscos inerentes à actividade jornalística, assim como o erro médico, não culpável, faz parte da medicina.
Em Portugal, um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça acaba de consagrar uma doutrina que nem sequer é a oposta, é bem pior do que isso: uma notícia, mesmo que verdadeira e provada, não isenta um jornalista da responsabilidade pelos danos que ela possa causar a outrem. O jornal ‘Público’ noticiou que o Sporting devia 480 mil euros ao Fisco. A notícia era de interesse público, não só porque há a desconfiança de que os clubes não pagam ao Fisco como ainda porque o Sporting vivia a gabar-se de ser a excepção na matéria. Mas o clube entendeu processar o jornal, por “ofensas ao seu bom nome”. Em primeira e em segunda instância, provou-se que a notícia era verdadeira, mas, em recurso final para o Supremo, o Sporting obteve ganho de causa, graças à extraordinária doutrina de que “com a verdade me ofendes”. Aconteceu-me também uma vez ser julgado por, num programa de televisão de que era responsável, se ter dito que o indivíduo Tal fora condenado por vários crimes de homicídio. E fora. Mas o Ministério Público, felizmente sem vencimento na sentença, entendeu que o criminoso era eu, porque tinha ofendido “o bom nome” do outro. Como se vê, para os nossos tribunais e para a nossa lei, o “bom nome” não é um conceito objectivo, mas sim subjectivo e universal: não tem só direito à protecção ao bom nome quem paga impostos e não comete crimes, mas sim qualquer um, independentemente do que faça. Não é difícil adivinhar onde é que esta chocante inversão de valores nos pode levar: à censura, absoluta e total, sobre a Imprensa.
Publicado segunda-feira, 16 de Abril de 2007 1:45 por Expresso Multimedia

Raramente concordo, mas desta não tenho dúvidas

Menos público do que parece
17.04.2007, Eduardo Prado Coelho
Noutro dia fui surpreendido pelo entrevistado do programa de Judite de Sousa ser o cantor Tony Carreira. Na vez seguinte, que vimos? O entrevistado era o extraordinário Valentim Loureiro, desagradável, mentindo com uma descontracção impressionante, no limite do vulgar. Se, no primeiro caso, Judite de Sousa parece ter ficado incapaz de reagir, com Valentim Loureiro mostrou que é uma excelente profissional capaz de desmontar uma incrível personagem e pôr em causa os critérios jornalísticos que daquele programa. Com tanta gente da ciência, da tecnologia, da cultura ou do espectáculo que valeria a pena ouvir, é lamentável que coisas como estas estejam a acontecer no que se define como serviço público. Pude ver há algum tempo um "Prós e Contras" sobre a televisão que temos. Mas devo dizer que, tendo em conta o formato do programa, me parece que era difícil fazer melhor. O que estava em causa foi tratado, primeiro numa dimensão processual, em que se insistiu sobre entidades reguladoras, o que não foi particularmente estimulante, para só numa segunda parte se considerarem os critérios de programação. E aqui de facto há muito a dizer. Que dizer de um serviço público que tem como principal objectivo ser competitivo com os outros canais, de tal modo que, com a excepção da RTP 2, acabamos por ter todos os canais com a mesma grelha? Vá lá que há TVCabo e, no limite, um último recurso: o DVD. Não consigo entender que o programa da manhã do serviço público seja a Praça da Alegria, de uma mediocridade inqualificável. Não consigo entender que o serviço público seja incapaz de dar espaços a questões mais aprofundadas, que na melhor das hipóteses ficam para os verdadeiros noctívagos. O nosso serviço público falha em coisas essenciais, porque aquilo que faz a verdadeira cultura de um País parece inteiramente banido. O resto são concursos e telenovelas de baixa qualidade. Depois é ver o alinhamento dos telejornais, de tal modo semelhantes em todos os canais que se muda de um para outro e fica a impressão de que se está sempre a ver o mesmo. Para quê fazer a distinção entre o serviço público e o resto, se a lógica do resto é predominante?Viram certamente os programas de António Barreto. No final de cada um deles, apetece chorar. Apesar de algumas excepções, a verdade é que ficamos com a sensação bem amarga de que jamais poderemos arrancar para níveis europeus, sobretudo agora, quando o alargamento da UE e os efeitos terríveis da globalização só podem dar-nos o sentimento de estarmos condenados a uma triste fatalidade. É verdade que a esperança só existe para os desesperados, mas mesmo assim não poderemos esperar grandes melhorias. Veja-se o caos do trânsito, o horror de passar horas para entrar e sair de Lisboa, onde nada está organizado. O país está deprimido não apenas por circunstâncias específicas, mas também por essa falta de horizontes a que se sente submetido.

Yes Sam

Romance Os Maias vai ser traduzido e vendido nos EUA
17.04.2007
O romance Os Maias, de Eça de Queiroz, vai ser traduzido e publicado pela primeira vez nos Estados Unidos, anunciou a editora New Directions. O livro deverá ser posto à venda a 30 de Julho. A tradução é de Margaret Jull Costa que, nos Estados Unidos e no estrangeiro, venceu diversos prémios pelas suas traduções de Eça de Queiroz e José Saramago.Dando o seu apoio à publicação nos Estados Unidos dessa obra de Eça de Queiroz, o crítico literário norte-americano Harold Bloom descreveu Os Maias como "um dos mais notáveis romances europeus do século XIX, comparável, na sua totalidade, às melhores obras dos grandes mestres russos, franceses, italianos e ingleses da prosa de ficção". Citado numa nota de imprensa divulgada pela New Directions, Bloom, que ensina literatura na Universidade de Yale, disse que o romance "revela a decadência de Portugal, no seu longo declínio que iria culminar no regime fascista de Salazar do século XX". A editora New Directions já publicou anteriormente outras obras de Eça de Queiroz, nomeadamente O Crime do Padre Amaro, A Ilustre Casa de Ramires e O Sofá Amarelo. Os Maias será posto à venda com o preço de 17,95 dólares (cerca de 13 euros).

Vamos andando e vamos vendo...

Empresa de António Morais investigada pela Judiciária há oito anos
17.04.2007, José António Cerejo
O antigo professor da Independente esteve envolvido num concurso público, na Covilhã, em relação ao qual há suspeitas de corrupção. O processo está no DIAP
António José Morais declarou ao Tribunal Constitucional que é titular de um depósito no valor de um milhão e 250 mil euros. Na declaração de rendimentos que entregou em 2005, após tomar posse como presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial das Justiça (IGFPJ) - cargo para que foi nomeado através de um despacho assinado por Alberto Costa e José Sócrates -, Morais indicou também que tinha auferido 490 mil euros a título de "rendimento de trabalho dependente" em 2004. Nesse ano era professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Na categoria de rendimentos de capital ou outros provenientes da sua actividade empresarial não fez qualquer declaração. Aliás, a GEASM (sucessora ASM) teve nesse ano um valor de vendas total de 174 mil euros e um prejuízo declarado de 47 mil euros. Nesta empresa, Morais tornou-se sócio, em Janeiro de 2006, de Ernesto Moreira, um jurista que acabara de demitir do IGFPJ, antes de ele próprio ser demitido por Alberto Costa. a A empresa de António José Morais, professor de quatro das cinco disciplinas que Sócrates fez na Independente em 1996, está a ser investigada pela Polícia Judiciária desde 1999. O processo, que tem pelo menos um arguido e foi aberto para averiguar as suspeitas de favorecimento do grupo HLC no concurso para a construção do aterro sanitário da Cova da Beira, aguarda despacho no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa desde Outubro.Lançado pela Associação de Municípios da Cova da Beira em Abril de 96, o concurso de concepção, construção e exploração do aterro da zona da Covilhã foi um dos primeiros no quadro do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) - formalmente anunciado por José Sócrates, então secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, em Setembro daquele ano. Sabendo-se que estava a arrancar um programa de 122 milhões de contos (mais de 610 milhões de euros) para acabar com as lixeiras em todo o país, o concurso da Cova da Beira foi particularmente renhido e deu origem a três reclamações. Rejeitados os argumentos dos reclamantes, a adjudicação foi feita por cerca de 2,5 milhões de contos (12,5 milhões de euros) a um consórcio liderado pelo grupo HLC, do empresário covilhanense Horácio Luís de Carvalho. Entre os membros do consórcio avultava a Conegil, uma empresa de construção criada por José Manuel Santos Silva, um outro empresário da Covilhã que então se associou ao grupo HLC.Atendendo à sua importância, uma vez que era um dos primeiros a avançar no âmbito do PERSU, o contrato foi celebrado com alguma solenidade, em Maio de 1997, na presença de José Sócrates. Os outorgantes eram o socialista Jorge Pombo, então presidente da Câmara da Covilhã, e os representantes do consórcio, entre os quais José Manuel Santos Silva. Na sequência desta primeira vitória, o grupo HLC veio a ganhar diversos concursos na área do Ambiente, ficando, entre outros, com os aterros dos distritos de Santarém e Beja, com o aterro de resíduos industriais não perigosos da Chamusca, com as estações de tratamento de águas residuais de Frielas e do Freixo e com a selagem de numerosas lixeiras no Ribatejo, no Norte e no Algarve.Na área da construção, a Conegil, que continuou a ter José Manuel Santos Silva como administrador, viu multiplicarem-se as adjudicações públicas, em especial no Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) e em câmaras municipais, designadamente em Lisboa, Amadora, Alpiarça e Sintra, todas do PS. No final de 2001, coincidindo com o fim dos governos de Guterres, o grupo HLC começou a desfazer-se em falências, incluindo a da Conegil, que deixou dívidas de milhões e mais de uma dezena de grandes obras públicas por acabar.Autor dos estudos ambientaisFoi em plena expansão do grupo, em 1999, que a PJ começou a explorar as pistas que indiciavam o favorecimento da HLC/Conegil no concurso da Cova da Beira. As suas atenções centraram-se, além de alguns responsáveis do PS e do PSD da região, na ASM, uma empresa de projectos criada por António Morais - o professor que em Março de 1996 tinha sido nomeado director do GEPI por Armando Vara, então secretário de Estado da Administração Interna.Antigo professor da Universidade da Beira Interior e militante do PS, António Morais viveu no Fundão entre 1989 e 1991 e mantém desde então estreitas relações com os meios políticos, empresariais e universitários da Covilhã. Daí que, como disse ao PÚBLICO, tenha sido convidado para preparar o concurso público do aterro da Cova da Beira. Tanto o programa de concurso, como o caderno de encargos e a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos concorrentes foram da responsabilidade da ASM. António Morais foi aliás o autor dos estudos ambientais e financeiros que serviram de base ao concurso. Na avaliação das propostas que conduziu à controversa adjudicação à HLC, a ASM foi representada pela ex-mulher de Morais, já que o próprio não o podia fazer por ser director do GEPI. As alegadas relações entre este e o grupo HLC, em especial com José Manuel Santos Silva, com o qual ainda hoje trabalha, estiveram na origem de buscas na ASM, levando à inquirição do professor e da então gerente.Despercebido não terá passado o facto de o GEPI, sob a direcção de Morais, ter adjudicado à HLC e à Conegil um importante negócio de telecomunicações e numerosas obras de quartéis e esquadras. Algumas destas adjudicações levaram a Inspecção-Geral da Administração do Território, em 2002, a identificar situações que "poderão questionar o interesse público das decisões tomadas, a transparência dos procedimentos, bem como a equidade" no tratamento dos concorrentes.À investigação poderá também ter interessado um facto que o próprio Morais revela no seu currículo de consultor privado. Entre 1997 e 2000, enquanto dirigia o GEPI, elaborou um "estudo de viabilidade" para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos de Neath Port Talbot, um outro para uma estação idêntica em Wrexham, ambas em Inglaterra, e um terceiro para uma unidade do mesmo género em Mysolwice, Polónia. Além disso, fez um "estudo de estratégias de investimento na Polónia". Morais não o diz, mas o seu cliente em todos estes trabalhos foi o grupo HLC.Praticamente paradas durante anos, as investigações foram concluídas em Outubro passado, sete anos depois de iniciadas. O MP decidirá agora se acusa alguém ou não.